Questões de ação e coesão partidária na Constituinte

De maneira sucinta, o que Ricardo Coelho propõe em sua tese de doutorado, é uma crítica sistematizada das diversas teses de subdesenvolvimento partidário difundidas em estudos até então realizados. Todos os argumentos desenvolvidos pelo autor, em algum momento ou outro ao longo do texto se contrapõem as idéias de que os partidos políticos brasileiros são frágeis organizativamente, estruturalmente e programaticamente. Além disso, esta disciplina e organização partidária que o autor defende seriam facilmente identificáveis a partir da atuação destes partidos durante o processo constituinte.
A partir daí o autor estabelece uma série de proposições, entre elas, refuta a tese de que os partidos políticos atuantes na Assembléia Nacional Constituinte não representavam organizações fundadas em ideais comuns e eram descaracterizados ideologicamente. Desta forma, sendo incapazes de assumir o controle da ação de suas bancadas e de representar os interesses da sociedade na Constituinte em curso. Para Ricardo Coelho, a partir de uma análise aprofundada dos diversos períodos pelo qual passou o processo constituinte, a todo momento nota-se a presença de uma lógica de ação partidária, fazendo dos partidos políticos os verdadeiros agentes, atores decisórios do processo.
Para que se possam notar tais observações, o autor ainda sugere um direcionamento do olhar para o contexto decisório, as regras do jogo pré-estabelecidas, assim como o realinhamento realizado a partir da modificação destas mesmas regras durante o processo vigente. Os partidos políticos controlaram os resultados da Assembléia Nacional Constituinte, e o fizeram de forma relativamente sólida.
A ação dos partidos, por mais que muitos desacreditem da existência de um senso ideológico organizativo, torna-se clara ao observarmos a série de aproximações, alianças e rompimentos partidários ocorridos ao longo da Constituinte, cuja explicação reside na simples oposição e proximidade dos partidos no plano ideológico. Seja em momentos de confronto ou em momentos em que alianças foram realizadas, a ação toda foi determinada pelo partido enquanto todo, enquanto organização política.
No que diz respeito aos graus de coesão partidária, Coelho reconhece que se trata de um atributo variável de partido para partido, porém, estes diferentes graus de coesão, assim como os mais variados tipos de pressão externa, em momentos decisórios não podem ser reconhecidos como agentes determinantes do processo. Até certo ponto, houve a influência de tais agentes, porém o resultado em si da Constituinte, o resultado final ainda deve ser creditado à ação dos partidos políticos.
Coelho ainda trata mais a fundo a questão da variabilidade da coesão partidária, tida por ele como indispensável para o reconhecimento de uma ação determinante dos partidos políticos durante o processo constituinte. A explicação para tal variabilidade deve ser buscada internamente ao partido e não externamente, como o vinha sendo feito até então.

“Em qualquer arena de decisão, a ação dos partidos varia de acordo com o contexto decisório, com as regras do jogo vigentes, e com os interesses e valores de cada agremiação partidária; e os maiores ou menores graus de coesão explicam-se, fundamentalmente, pelo valor que cada agremiação atribui à sua unidade e à disciplina de seus membros. Para toda agremiação partidária, a coesão parlamentar tem inegavelmente um valor pragmático. É a capacidade de ação parlamentar que a coesão propicia que dá aos partidos e às suas lideranças força, prestígio, influência e poder, que são seus objetivos intrínsecos. Mas para alguns partidos, ao valor pragmático da coesão acrescenta-se ainda um valor normativo. Esse é, em geral, o caso dos partidos de esquerda, devido sobretudo à sua formação histórica e aos princípios que orientam sua ação. Esse acréscimo valorativo resulta, conseqüentemente, em acréscimo de coesão.” (COELHO, 1999)


Mais do que lançar um olhar para as questões internas dos partidos políticos brasileiros, definição de atuação dos membros, área de cobertura de determinadas táticas partidárias, para que se possa explicar a diversidade dos graus de coesão partidária, eu proponho que aliado a esta estrutura analítica, devemos estabelecer uma análise histórica dos partidos, ou melhor, deve-se atentar para os momentos germinais de cada partido, o processo de criação destes, que podem fornecer informações valiosas para estudos em curso. Porém, uma dificuldade latente em se realizar tal análise constantemente resume-se à falta de informações, a não divulgação de material e até a própria “despreocupação” com a preservação e divulgação de documentos que remontam as atividades e estruturas organizativas referentes às configurações iniciais dos partidos.

Sobre o primeiro Capítulo

Este artigo será constituído de uma breve análise sobre a metodologia utilizada por Pillati em seu livro e tese de doutorado: "A Constituinte de 1987-1988 - Progressistas, Conservadores, Ordem Econômica e Regras do Jogo", o qual discute como se desenvolveu o processo de formação da assembleia constituinte de 87~88 e como foi dada a formação da constituição brasileira a partir das medidas tomadas pela assembleia e seus integrantes.

Primeiro Capítulo:

O primeiro capítulo pode ser visto como uma base para os outros, assim como os primeiros acontecimentos que marcaram o início do desenvolvimento da constituição brasileira de 1988. Ao iniciarmos a leitura Pillati descreve que após o processo de transição democrática no Brasil foi criada a ANC, Assembléia Nacional Constituinte, que tinha como papel organizar e publicar a constituição da república. O desenvolvimento do texto pode ser visto, pelo menos nesse primeiro capítulo, como um resumo de um diário do dia a dia da ANC, dando ênfase e comentando sobre os acontecimentos internos e externos mais importantes. Inicialmente o autor desenvolve o capítulo explicando o modo no qual se dará o desenvolvimento de seu trabalho, e então começa a descrever os primeiros acontecimentos relacionados a ANC e a constituição.

Entre os temas discutidos nesse primeiro capítulo estão: A Decisão de participação dos senadores eleitos em 82; A eleição para presidência da ANC e como foi elaborado o regimento interno; E, A designação dos líderes das bancadas partidárias e a importância de tal ato. Tais temas entre outros são discutidos pelo autor de forma bastante clara e detalhada, como é possível ver quando o autor demonstra como foi dadas as decisões importantes como todo o debate que foi necessário para a participação dos senadores eleitos em 82.

Entre os fatos importantes podemos ressaltar a importância do voto das lideranças, que ajudava para agilizar os processos de votações e também definir o voto de muitos dos participantes. Também de grande importância para a conscientização dos participantes eram as decições tomadas pelo “centrão”, bloco formado por uma parcela dos parlamentares do PMDB, pelo PFL, PDS e PTB, além de outros partidos menores. Formado por conservadores em sua grande maioria, o “centrão” tinha apoio do Poder Executivo e conseguiu, por ser maioria, dar contribuições de grande importância a constitução e para a ANC, como estender o tempo do mandato de Sarney para cinco anos.

Em suma o primeiro capítulo do livro demonstra o primeiro capítulo de um delicado processo, o do desenvolvimento da constituição brasileira que está em vigor até os dias de hoje.

Capítulo 5: O Processo na Comissão de Sistematização

Neste capítulo Pillati apresenta a força que um pequeno numero de constituintes teve graças a manobras regimentais, o poder da comissão de Sistematização sobre outras comissões e principalmente sobre o plenário foi elemento central para os fatos que levaram a formação do Centrão.

Vejo que de extrema importância se analisar a o que a instituição permite em termo de regras, nesse caso a analise da transferência das decisões de maioria no Plenário (conservadora) para uma minoria como a mesa diretora, relatores e a própria C. Sistematização alterou o jogo de poder na Constituinte.

Havia no Plenário uma maioria conservadora porém ao se transferir o locus das decisões para um numero reduzido de constituintes a capacidade de coesão do PMDB diminuiu, sendo dividido em conservadores, moderados e progressistas, ou seja, o partido estava totalmente divido na comissão e sem capacidade de segurar os dissidentes. Os Progressistas por sua vez estavam coesões e gozavam da maioria nas relatorias o que lhes dava grande vantagem regimentais uma vez que houve um acordo entre os liderem para a diminuição da capacidade de emendas por projeto, vantagem esta que os lideres progressistas tinham por ser não os mais volumosos e sim mais numerosos em quantidade de partidos.

Além disso os conservadores foram pegos desprevenidos pela participação popular nesta comissão, um erro uma vez que por esta comissão passam todos os projetos alem de gozar de alta autonomia perante as demais comissões, portanto sendo obvio o foco da população nesta instancia, uma vez que lhes economizaria folego e a pressão popular tendia mais a favor dos progressistas uma vez que estes tinham opiniões mais voltadas para a população como um todo.

A falta de comprometimento com os trabalhos por parte dos conservadores (não comparecimento) também ao meu ver teve forte peso nesta comissão, uma vez que quando estes se deram conta que as derrotas ali sofridas eram severas demais não havia mais tempo hábil de mudança dentro da comissão, tudo isso somado a pressões da mídia e do executivo para que se chegasse logo a uma versão da constituição fez que que os progressistas, que se encontravam mais organizados porem em minoria na pratica cooptassem os moderados alem de impossibilitar mudanças drásticas dos relatórios.

Infelizmente o a ousadia dos progressistas lhes custaria muito caro com a futura formação do centrão....

Vicente, J

Análise da Metodologia utilizada por Adriano Pilatti no livro “A constituinte de 1987-1988”

O processo constituinte de 1987-1988 é composto por uma sucessão de eventos de notável relevância histórica. Pillati diz que uma reflexão sobre esses acontecimentos, que enfatize sua dinâmica parlamentar, de forma a identificar os seus fatores endógenos, contribui para a compreensão global do processo e é dessa maneira que ele desenvolve seus argumentos ao longo do livro. No entanto, para a construção de um quadro mais completo, seus argumentos deveriam, também, abordar as eventuais questões exógenas operantes no momento. Apesar de admitir a influência desses atores exógenos, o autor pouco os abordou, e ficamos sem saber com mais detalhamento os movimentos sociais, os grupos econômicos vigentes, os pareceres da opinião pública, que existiam fora do espaço físico delimitado pelo Congresso.
Pilatti nos alerta que a tarefa de escrever a história da constituinte de 1987-1988 constitui-se numa grande dificuldade, devido à gigantesca dimensão daquele acontecimento, tanto em termos de tempo (20 meses) quanto em termos do espaço decisório (34 foros). Assim, para delimitar seu campo de estudo no meio desse trabalho “sem fim”, ele se baseou na leitura dos institucionalistas no IUPERJ acompanhado do auxílio de seu orientador, Renato Lessa. A literatura institucionalista o auxiliou a focar determinados aspectos em detrimento de outros, ou seja, o ensinou a delimitar “o que” observar e “como” observar. Além disso, o autor teve a oportunidade de viver todo esse processo de perto, como técnico, como acadêmico do Processo Constituinte e, por fim, como cidadão.
No geral, Pilatti apresenta um narrativa bem estrutura em torno dos conflitos entre o bloco conservador e o progressista, abordando as intempéries dos diversos partidos e seus atores principais durante a elaboração do Regimento Interno e posteriormente da Constituição. Ele aborda momentos decisivos importantes (como as deliberações das subcomissões, comissões temáticas e Comissão de Sistematização) detalhando-nos todo o trâmite interno, dando-nos informações precisas sobre a quantidade de votos dos partidos, os pedidos negados e aceitos de cada constituinte, as coalizões formadas e desfeitas e etc. Tais informações estão sempre presentes nos permitindo ter uma noção exata dos números de cada ocorrência, constituindo-se, portanto, em uma boa fonte para pesquisas dessa natureza.
Voltando à perspectiva institucionalista de Pilatti, devemos notar que essa abordagem, ao mesmo tempo em que estrutura de forma objetiva o retrato do Processo Constituinte de 1987-1988, também deixa para trás aquilo que não está diretamente ligado aos condicionamentos organizacionais e procedimentais. Isso quer dizer, que as preferências e capacidades dos atores da Constituição correspondem a um fator exógeno importante a ser levado em conta, pois essas predileções que eles manifestam, certamente, não podem ser entendidas apenas dentro do quadro institucional. Dessa forma, o autor carece de informações acerca da história biográfica anterior às decisões dos principais protagonistas, o que auxiliaria consideravelmente no entendimento de seus respectivos posicionamentos. Pilatti se limita a dizer que há uma interação entre arranjos institucionais e preferência dos legisladores, mas não esquadrinha a origem e relações dessas preferências.
Pilatti baseou-se em dois principais autores para auxiliá-lo durante a experiência da Constituinte : Tocqueville e Antonio Negri. O primeiro forneceu bases para a compreensão da atividade política em geral e da parlamentar em particular. O segundo possibilitou importantes considerações sobre a temporalidade e o significado dos acontecimentos políticos. Essa “bagagem” intelectual é importante para eliminar possíveis “viéses” que venham a surgir, o que dá credibilidade a sua argumentação, que, mostrou-se, ao longo do livro, claramente imparcial.