Análise da Metodologia utilizada por Adriano Pilatti no livro “A constituinte de 1987-1988”

O processo constituinte de 1987-1988 é composto por uma sucessão de eventos de notável relevância histórica. Pillati diz que uma reflexão sobre esses acontecimentos, que enfatize sua dinâmica parlamentar, de forma a identificar os seus fatores endógenos, contribui para a compreensão global do processo e é dessa maneira que ele desenvolve seus argumentos ao longo do livro. No entanto, para a construção de um quadro mais completo, seus argumentos deveriam, também, abordar as eventuais questões exógenas operantes no momento. Apesar de admitir a influência desses atores exógenos, o autor pouco os abordou, e ficamos sem saber com mais detalhamento os movimentos sociais, os grupos econômicos vigentes, os pareceres da opinião pública, que existiam fora do espaço físico delimitado pelo Congresso.
Pilatti nos alerta que a tarefa de escrever a história da constituinte de 1987-1988 constitui-se numa grande dificuldade, devido à gigantesca dimensão daquele acontecimento, tanto em termos de tempo (20 meses) quanto em termos do espaço decisório (34 foros). Assim, para delimitar seu campo de estudo no meio desse trabalho “sem fim”, ele se baseou na leitura dos institucionalistas no IUPERJ acompanhado do auxílio de seu orientador, Renato Lessa. A literatura institucionalista o auxiliou a focar determinados aspectos em detrimento de outros, ou seja, o ensinou a delimitar “o que” observar e “como” observar. Além disso, o autor teve a oportunidade de viver todo esse processo de perto, como técnico, como acadêmico do Processo Constituinte e, por fim, como cidadão.
No geral, Pilatti apresenta um narrativa bem estrutura em torno dos conflitos entre o bloco conservador e o progressista, abordando as intempéries dos diversos partidos e seus atores principais durante a elaboração do Regimento Interno e posteriormente da Constituição. Ele aborda momentos decisivos importantes (como as deliberações das subcomissões, comissões temáticas e Comissão de Sistematização) detalhando-nos todo o trâmite interno, dando-nos informações precisas sobre a quantidade de votos dos partidos, os pedidos negados e aceitos de cada constituinte, as coalizões formadas e desfeitas e etc. Tais informações estão sempre presentes nos permitindo ter uma noção exata dos números de cada ocorrência, constituindo-se, portanto, em uma boa fonte para pesquisas dessa natureza.
Voltando à perspectiva institucionalista de Pilatti, devemos notar que essa abordagem, ao mesmo tempo em que estrutura de forma objetiva o retrato do Processo Constituinte de 1987-1988, também deixa para trás aquilo que não está diretamente ligado aos condicionamentos organizacionais e procedimentais. Isso quer dizer, que as preferências e capacidades dos atores da Constituição correspondem a um fator exógeno importante a ser levado em conta, pois essas predileções que eles manifestam, certamente, não podem ser entendidas apenas dentro do quadro institucional. Dessa forma, o autor carece de informações acerca da história biográfica anterior às decisões dos principais protagonistas, o que auxiliaria consideravelmente no entendimento de seus respectivos posicionamentos. Pilatti se limita a dizer que há uma interação entre arranjos institucionais e preferência dos legisladores, mas não esquadrinha a origem e relações dessas preferências.
Pilatti baseou-se em dois principais autores para auxiliá-lo durante a experiência da Constituinte : Tocqueville e Antonio Negri. O primeiro forneceu bases para a compreensão da atividade política em geral e da parlamentar em particular. O segundo possibilitou importantes considerações sobre a temporalidade e o significado dos acontecimentos políticos. Essa “bagagem” intelectual é importante para eliminar possíveis “viéses” que venham a surgir, o que dá credibilidade a sua argumentação, que, mostrou-se, ao longo do livro, claramente imparcial.