Teses Ricardo Coelho

Fui capaz de identificar 7 teses no texto de Ricardo Coelho, sendo elas:

- Partidos políticos representados na Assembléia Nacional Constituinte foram os seus atores decisivos.

- O contexto decisório e das regras do jogo são fundamentais para se investigar a consistência do comportamento dos atores representados numa determinada arena decisória.

- O PMDB muitas vezes conduziu o trabalho em sentido condizente com as preferências e inclinações da sua cúpula, mas em muitos pontos importantes ele agiu em oposto que a vontade da maioria do plenário e da sua própria bancada.

- A alteração das regras do jogo teve resultados diretos sobre o conteúdo do texto constitucional em elaboração.

- Os partidos de esquerda aparecem com graus de coesão notavelmente superiores aos demais partidos. (Os maiores ou menores graus de coesão explicam-se, fundamentalmente, pelo valor que cada agremiação atribui à sua unidade e à disciplina de seus membros)

- Os partidos brasileiros não são aquelas organizações amorfas, inconsistentes, sem orientação ideológica e sem bases sociais definidas que pareciam ser.

- Os partidos funcionavam com grande grau de racionalidade e não de forma desordenada como se acreditavam anteriormente.

Teses Ricardo Coelho

Tese principal:

- Partidos Políticos não são organizações amorfas e artificiais;

Teses secundárias:

- Os Partidos Políticos foram os atores decisivos na Assembléia Nacional Constituinte;
- Controle das decisões era partidário e orientado pelo PMDB;
- Centrão representou uma ameaça à hegemonia do partido majoritário;
- As clivagens e alianças parlamentares produzidas ao longo da Constituinte deveram-se às oposições e proximidades dos partidos no plano ideológico;
- O PMDB sob o comando de um grupo com tendências ideológicas mais à esquerda do que à direita, conduziu os trabalhos em sentido condizente com a sua cúpula, mas também condizente à maioria do plenário e de sua própria bancada, em muitos pontos importantes;
- A alteração do Regimento Interno conduziu a mudanças nas estratégias de ação e alianças entre os partidos e o PMDB deixou a aliança com os progressistas para aliar-se aos partidos de direita, modificando a inclinação da Constituição em diversos pontos;
-Ao contrário do que vulgarmente se crê, os partidos agiram nos momentos decisivos com graus de coesão variados, mas suficientemente elevados;
- A explicação para a variação na coesão partidária é encontrada dentro e não fora dos partidos, ou seja, um partido não é mais ou menos coeso devido às características do sistema eleitoral e arranjo institucional vigentes no país, mas sim devido aos valores que cada agremiação atribui a sua unidade e à disciplina de seus membros;
- Os partidos de esquerda geralmente apresentam graus de coesão mais elevados pois além do valor pragmático da coesão (que proporciona aos partidos liderança, força, influência, prestígio e poder), eles apresentam o valor normativo, contruído pela sua formação histórica e princípios que orientam a sua ação;
- A variação nas coesões partidárias não devem ser interpretadas como um sinal de fraqueza do sistema partidário, massim como diversidade desse mesmo sistema, pois a diversidade é um dos elementos fundamentais da democracia;
- Ao contrário do que se pensa, a Assembléia Nacional Constituinte de 1987-1988 não foi um momento de desestruturação dos partidos e do quadro partidário brasileiro, mas sim um momento de mudanças significativas e duradouras nas organizações partidárias participantes;
- A reorientação partidária e de alianças seguia a uma lógica bastante precisa e consistente, apesar do caos aparente.

-A Grande tese de Ricardo Coelho:

Os Partidos Políticos na ANC, foram sim agentes ativos durante todo processo, não podendo ser chamados de partidos amorfos e incapazes de representar interesses sociais.

• 1° Sub-tese:

  O Surgimento do “Centrão”, não foi representou o fim da Hegemonia dos partidos e não se tornou o centro de decisões da ANC, como comprovado pelos dados das votações.

• 2° Sub-tese:

  O cotexto decisório e as regras do jogo são sim fatores decisivos para a analise dos atores e seu comportamento dentro de uma arena como a ANC.

• 3° Sub-tese:

  A ANC teve suas disputas dentro do conceito ideológico “direta X esquerda”, porém essa disputa não tem uma força alem dos partidos, acontecendo sim dentro e através dos mesmos.

• 4° Sub-tese:

  O PMDB com uma Cúpula mais próxima ideologicamente a esquerda conduziu os trabalhos até a Comissão de Sistematização contra a preferencia de sua base e até mesmo do plenário.

  Porém para não perder o controle da condução dos trabalhos mudou sua orientação após a reforma do Regimento Interno.

• 5° Sub-tese:

  A explicação da variável coesão partidária deve ser encontrada dentro dos partidos e não fora deste, a explicação encontrasse no valor que cada agremiação atribui à sua unidade e a Disciplina de seus membros

• 6° Sub-tese:

  A ANC não representa a desestruturação do sistema partidário e sim um momento de reestruturação deste, montando um quadro de alianças dentro o continuum ideológico direita-esquerda.

Confesso, não pude encontrar 17 teses, talvez essas possam ser dividas entre outras, bem mas ai esta.

Partidos Políticos e a Constituinte

O grande objetivo, e principal tese de Ricardo Coelho em sua obra, é que os partidos brasileiros não são amórficos, artificiais ou desorganizados e, pelo contrário, tiveram ativa e determinante participação nos processos deliberativos que resultaram na constituição de 88, com especial destaque o partido majoritário, PMDB. Os grupos de pressão e as práticas clientelistas, ainda que tenham exercido alguma influência durante o processo constituinte, de modo algum foram determinantes de seu resultado. Mesmo o surgimento do Centrão, que representou um desafio à hegemonia do mesmo, não representou sua retirada do centro das decisões, mas tão somente a redefinição das suas estratégias: se antes, pelo formato do regimento, era possível ao PMDB, cuja liderança era claramente mais à esquerda do que a maioria do partido e a maioria da ANC, coligar-se com partidos mais progressistas, ou mesmo de esquerda, com o surgimento do Centrão as votações passaram a ser mais à direita no espectro ideológico.
Esse pré-conceito teórico, de que o sistema partidário brasileiro é ineficiente e desorganizado, é resultado de uma aplicação de critérios para a análise de dados alheios à natureza do processo político-partidário brasileiro por parte dos estudos dos brasilianistas.
Coelho ressalta, ainda, que as alianças e clivagens entre esquerda e direita, progressistas e conservadores, radicais e moderados ocorreram por meio dos partidos, e não a despeito deles.
Não só os partidos tiveram importância crucial nesse processo decisório, mas também e, em especial, as lideranças dos partidos: o PMDB conduziu o processo em grande medida de acordo com as inclinações de sua cúpula (notadamente mais progressista), ainda que indo contra as aspirações da maioria do plenário e mesmo de sua prórpia bancada.
Um outro ponto salientado por Coelho em sua obra é o da coesão partidária. Ele propõe que a explicação para essa variável deve ser encontrada no seio dos partidos e não fora destes, como faziam até então os estudos sobre tal problemática. O maior ou menor grau de coesão se explica pelo valor e importância que o partido dá à disciplina e unidade de seus filiados.
Em suma, o texto pretende oferecer um novo olhar sobre o sistema partidário brasileiro a partir de um exemplo extremamente emblemático: o processo constituinte; de modo que expõe a importância dos partidos e de suas lideranças e como foram determinantes para a elaboração do que se convencionou chamar de "Constituição Cidadã".

Ficou implícito na conclusão de Coelho que a tese principal de sua pesquisa foi provada empiricamente: Os partidos políticos brasileiros, que participaram da Assembléia Nacional Constituinte de 1986/88, não eram organizações vazias, artificiais ou amorfas. Pelo contrário, foram atores decisivos para o andamento dos trabalhos constitucionais.
O autor marca como outra idéia, ou "subtese", que em todas as fases da Constituinte a ação e a lógica partidária foram preponderantes, sobrepondo-se, inclusive, as dicotomias "direita X esquerda", "radicais X moderados".
Há outra idéia marcada de seu texto que contrapõe alguns estudos sobre o assunto: O Centrão não representou o total engessamento dos partidos, como mostram os dados colhidos após sua criação.
Portanto, os estudos norte-americanos sobre o processo desta Constituinte no Brasil também caem por terra. Estes estudos mostraram a desorganização partidária brasileira, no entanto, Coelho mostra que eles estavam errados ao adotarem critérios distintos da lógica partidária brasileira.
Os eventuais choques entre "progressistas e conservadores, "esquerda e direita", como mostram alguns estudos brasileiros, vão se dar, mostra Coelho, dentro dos partidos, não fora deles. Este é um tema importante, pois está lógica está presente em muitos pensadores do processo Constituinte.
Coelho mostra, enfim, a força dos partidos. Todas suas "subteses" somente reforçam a tese principal. Os partidos, aponta Coelho, foram coesos inclusive nos momentos mais decisivos, como mostram os dados empíricos da pesquisa. Ao contrário do que muitos pensavam, a Assembléia Nacional Constituinte foi menos caótica e, olhando a fundo, notamos que há uma lógica partidária por trás deste processo.


Marco Aurélio Santana Ribeiro

Questões de ação e coesão partidária na Constituinte

De maneira sucinta, o que Ricardo Coelho propõe em sua tese de doutorado, é uma crítica sistematizada das diversas teses de subdesenvolvimento partidário difundidas em estudos até então realizados. Todos os argumentos desenvolvidos pelo autor, em algum momento ou outro ao longo do texto se contrapõem as idéias de que os partidos políticos brasileiros são frágeis organizativamente, estruturalmente e programaticamente. Além disso, esta disciplina e organização partidária que o autor defende seriam facilmente identificáveis a partir da atuação destes partidos durante o processo constituinte.
A partir daí o autor estabelece uma série de proposições, entre elas, refuta a tese de que os partidos políticos atuantes na Assembléia Nacional Constituinte não representavam organizações fundadas em ideais comuns e eram descaracterizados ideologicamente. Desta forma, sendo incapazes de assumir o controle da ação de suas bancadas e de representar os interesses da sociedade na Constituinte em curso. Para Ricardo Coelho, a partir de uma análise aprofundada dos diversos períodos pelo qual passou o processo constituinte, a todo momento nota-se a presença de uma lógica de ação partidária, fazendo dos partidos políticos os verdadeiros agentes, atores decisórios do processo.
Para que se possam notar tais observações, o autor ainda sugere um direcionamento do olhar para o contexto decisório, as regras do jogo pré-estabelecidas, assim como o realinhamento realizado a partir da modificação destas mesmas regras durante o processo vigente. Os partidos políticos controlaram os resultados da Assembléia Nacional Constituinte, e o fizeram de forma relativamente sólida.
A ação dos partidos, por mais que muitos desacreditem da existência de um senso ideológico organizativo, torna-se clara ao observarmos a série de aproximações, alianças e rompimentos partidários ocorridos ao longo da Constituinte, cuja explicação reside na simples oposição e proximidade dos partidos no plano ideológico. Seja em momentos de confronto ou em momentos em que alianças foram realizadas, a ação toda foi determinada pelo partido enquanto todo, enquanto organização política.
No que diz respeito aos graus de coesão partidária, Coelho reconhece que se trata de um atributo variável de partido para partido, porém, estes diferentes graus de coesão, assim como os mais variados tipos de pressão externa, em momentos decisórios não podem ser reconhecidos como agentes determinantes do processo. Até certo ponto, houve a influência de tais agentes, porém o resultado em si da Constituinte, o resultado final ainda deve ser creditado à ação dos partidos políticos.
Coelho ainda trata mais a fundo a questão da variabilidade da coesão partidária, tida por ele como indispensável para o reconhecimento de uma ação determinante dos partidos políticos durante o processo constituinte. A explicação para tal variabilidade deve ser buscada internamente ao partido e não externamente, como o vinha sendo feito até então.

“Em qualquer arena de decisão, a ação dos partidos varia de acordo com o contexto decisório, com as regras do jogo vigentes, e com os interesses e valores de cada agremiação partidária; e os maiores ou menores graus de coesão explicam-se, fundamentalmente, pelo valor que cada agremiação atribui à sua unidade e à disciplina de seus membros. Para toda agremiação partidária, a coesão parlamentar tem inegavelmente um valor pragmático. É a capacidade de ação parlamentar que a coesão propicia que dá aos partidos e às suas lideranças força, prestígio, influência e poder, que são seus objetivos intrínsecos. Mas para alguns partidos, ao valor pragmático da coesão acrescenta-se ainda um valor normativo. Esse é, em geral, o caso dos partidos de esquerda, devido sobretudo à sua formação histórica e aos princípios que orientam sua ação. Esse acréscimo valorativo resulta, conseqüentemente, em acréscimo de coesão.” (COELHO, 1999)


Mais do que lançar um olhar para as questões internas dos partidos políticos brasileiros, definição de atuação dos membros, área de cobertura de determinadas táticas partidárias, para que se possa explicar a diversidade dos graus de coesão partidária, eu proponho que aliado a esta estrutura analítica, devemos estabelecer uma análise histórica dos partidos, ou melhor, deve-se atentar para os momentos germinais de cada partido, o processo de criação destes, que podem fornecer informações valiosas para estudos em curso. Porém, uma dificuldade latente em se realizar tal análise constantemente resume-se à falta de informações, a não divulgação de material e até a própria “despreocupação” com a preservação e divulgação de documentos que remontam as atividades e estruturas organizativas referentes às configurações iniciais dos partidos.

Sobre o primeiro Capítulo

Este artigo será constituído de uma breve análise sobre a metodologia utilizada por Pillati em seu livro e tese de doutorado: "A Constituinte de 1987-1988 - Progressistas, Conservadores, Ordem Econômica e Regras do Jogo", o qual discute como se desenvolveu o processo de formação da assembleia constituinte de 87~88 e como foi dada a formação da constituição brasileira a partir das medidas tomadas pela assembleia e seus integrantes.

Primeiro Capítulo:

O primeiro capítulo pode ser visto como uma base para os outros, assim como os primeiros acontecimentos que marcaram o início do desenvolvimento da constituição brasileira de 1988. Ao iniciarmos a leitura Pillati descreve que após o processo de transição democrática no Brasil foi criada a ANC, Assembléia Nacional Constituinte, que tinha como papel organizar e publicar a constituição da república. O desenvolvimento do texto pode ser visto, pelo menos nesse primeiro capítulo, como um resumo de um diário do dia a dia da ANC, dando ênfase e comentando sobre os acontecimentos internos e externos mais importantes. Inicialmente o autor desenvolve o capítulo explicando o modo no qual se dará o desenvolvimento de seu trabalho, e então começa a descrever os primeiros acontecimentos relacionados a ANC e a constituição.

Entre os temas discutidos nesse primeiro capítulo estão: A Decisão de participação dos senadores eleitos em 82; A eleição para presidência da ANC e como foi elaborado o regimento interno; E, A designação dos líderes das bancadas partidárias e a importância de tal ato. Tais temas entre outros são discutidos pelo autor de forma bastante clara e detalhada, como é possível ver quando o autor demonstra como foi dadas as decisões importantes como todo o debate que foi necessário para a participação dos senadores eleitos em 82.

Entre os fatos importantes podemos ressaltar a importância do voto das lideranças, que ajudava para agilizar os processos de votações e também definir o voto de muitos dos participantes. Também de grande importância para a conscientização dos participantes eram as decições tomadas pelo “centrão”, bloco formado por uma parcela dos parlamentares do PMDB, pelo PFL, PDS e PTB, além de outros partidos menores. Formado por conservadores em sua grande maioria, o “centrão” tinha apoio do Poder Executivo e conseguiu, por ser maioria, dar contribuições de grande importância a constitução e para a ANC, como estender o tempo do mandato de Sarney para cinco anos.

Em suma o primeiro capítulo do livro demonstra o primeiro capítulo de um delicado processo, o do desenvolvimento da constituição brasileira que está em vigor até os dias de hoje.