Questões de ação e coesão partidária na Constituinte

De maneira sucinta, o que Ricardo Coelho propõe em sua tese de doutorado, é uma crítica sistematizada das diversas teses de subdesenvolvimento partidário difundidas em estudos até então realizados. Todos os argumentos desenvolvidos pelo autor, em algum momento ou outro ao longo do texto se contrapõem as idéias de que os partidos políticos brasileiros são frágeis organizativamente, estruturalmente e programaticamente. Além disso, esta disciplina e organização partidária que o autor defende seriam facilmente identificáveis a partir da atuação destes partidos durante o processo constituinte.
A partir daí o autor estabelece uma série de proposições, entre elas, refuta a tese de que os partidos políticos atuantes na Assembléia Nacional Constituinte não representavam organizações fundadas em ideais comuns e eram descaracterizados ideologicamente. Desta forma, sendo incapazes de assumir o controle da ação de suas bancadas e de representar os interesses da sociedade na Constituinte em curso. Para Ricardo Coelho, a partir de uma análise aprofundada dos diversos períodos pelo qual passou o processo constituinte, a todo momento nota-se a presença de uma lógica de ação partidária, fazendo dos partidos políticos os verdadeiros agentes, atores decisórios do processo.
Para que se possam notar tais observações, o autor ainda sugere um direcionamento do olhar para o contexto decisório, as regras do jogo pré-estabelecidas, assim como o realinhamento realizado a partir da modificação destas mesmas regras durante o processo vigente. Os partidos políticos controlaram os resultados da Assembléia Nacional Constituinte, e o fizeram de forma relativamente sólida.
A ação dos partidos, por mais que muitos desacreditem da existência de um senso ideológico organizativo, torna-se clara ao observarmos a série de aproximações, alianças e rompimentos partidários ocorridos ao longo da Constituinte, cuja explicação reside na simples oposição e proximidade dos partidos no plano ideológico. Seja em momentos de confronto ou em momentos em que alianças foram realizadas, a ação toda foi determinada pelo partido enquanto todo, enquanto organização política.
No que diz respeito aos graus de coesão partidária, Coelho reconhece que se trata de um atributo variável de partido para partido, porém, estes diferentes graus de coesão, assim como os mais variados tipos de pressão externa, em momentos decisórios não podem ser reconhecidos como agentes determinantes do processo. Até certo ponto, houve a influência de tais agentes, porém o resultado em si da Constituinte, o resultado final ainda deve ser creditado à ação dos partidos políticos.
Coelho ainda trata mais a fundo a questão da variabilidade da coesão partidária, tida por ele como indispensável para o reconhecimento de uma ação determinante dos partidos políticos durante o processo constituinte. A explicação para tal variabilidade deve ser buscada internamente ao partido e não externamente, como o vinha sendo feito até então.

“Em qualquer arena de decisão, a ação dos partidos varia de acordo com o contexto decisório, com as regras do jogo vigentes, e com os interesses e valores de cada agremiação partidária; e os maiores ou menores graus de coesão explicam-se, fundamentalmente, pelo valor que cada agremiação atribui à sua unidade e à disciplina de seus membros. Para toda agremiação partidária, a coesão parlamentar tem inegavelmente um valor pragmático. É a capacidade de ação parlamentar que a coesão propicia que dá aos partidos e às suas lideranças força, prestígio, influência e poder, que são seus objetivos intrínsecos. Mas para alguns partidos, ao valor pragmático da coesão acrescenta-se ainda um valor normativo. Esse é, em geral, o caso dos partidos de esquerda, devido sobretudo à sua formação histórica e aos princípios que orientam sua ação. Esse acréscimo valorativo resulta, conseqüentemente, em acréscimo de coesão.” (COELHO, 1999)


Mais do que lançar um olhar para as questões internas dos partidos políticos brasileiros, definição de atuação dos membros, área de cobertura de determinadas táticas partidárias, para que se possa explicar a diversidade dos graus de coesão partidária, eu proponho que aliado a esta estrutura analítica, devemos estabelecer uma análise histórica dos partidos, ou melhor, deve-se atentar para os momentos germinais de cada partido, o processo de criação destes, que podem fornecer informações valiosas para estudos em curso. Porém, uma dificuldade latente em se realizar tal análise constantemente resume-se à falta de informações, a não divulgação de material e até a própria “despreocupação” com a preservação e divulgação de documentos que remontam as atividades e estruturas organizativas referentes às configurações iniciais dos partidos.