Capítulo 3: O Processo nas Subcomissões

O capítulo 3 trata de explicitar como se deu o processo da primeira fase de deliberações constitucionais, bem como das disputas de poder entre os, agora bem delimitados e definidos, blocos conservador e progressista.
Logo de início os conservadores tentam reverter a correlação de forças conquistada pelos progressistas na distribuição das Relatorias ao levantar a questão de ordem referente à possibilidade de se apresentar substitutivos integrais aos anteprojetos. Entretanto, uma decisão do presidente da ANC, Ulysses Guimarães, caminha de encontro aos relatores pois, se a estratégia conservadora conseguiu a possibilidade de apresentação de substitutivos, os relatores das comissões não poderiam ser substituídos.
Outro palco de intenso e acalorado debate foi o da Subcomissão VIII-B, que tratava da questão da concessão a empresas de rádio e televisão. O bordão conservador de que a constituição deveria ser concisa e sintética, e que vários temas polêmicos apresentados pelos progressistas cabiam à competência de outras comissões, acabou limitando ou mesmo obstruindo a estratégia progressista.
Entretanto, talvez a disputa mais acalorada tenha sido a relativa à questão agrária, em que disputaram a hegemonia tanto setores progressistas, como a CNRA ou o MIRAD (que propunham uma obrigação social da terra, limite de extensão, expropriação de terras improdutivas e latifúndios) como a FAAB e mesmo a não institucionalizada UDR (expressão máxima do patronato rural, defensora do latifúndio). Apesar de uma geral derrota progressista, foram conseguidas algumas vitórias que, ainda pontuais, foram de extrema importância, como por exemplo, a derrota da proposta da UDR de proibição da desapropriação de propriedades produtivas.
Pode-se perceber, nesse capítulo, que a aprovação dos substitutivos era uma questão crucial para o bloco progressista, já que, devido ao seu reduzido número em relação aos conservadores, a inclusão de propostas em forma de adendo era a melhor chance para que propostas progressistas fossem contempladas. Deste modo, apesar da notável hegemonia que o setor conservador mostrou possuir, o bloco progressista obteve, além de vitórias pontuais, um conhecimento estratégico de como agir face a essa hegemonia, ainda mais em subcomissões em que a situação
não era tão desfavorável.
O texto aponta aspectos muito interessantes e pertinentes para uma melhor compreensão dos processos e do ambiente institucional no qual se insere o debate que culmina na aprovação da constituição de 87/88. Os dados são demonstrados de forma concisa, coerente e didática, de modo que mesmo que academicamente formatado, o trabalho não se torna demasiadamente prolixo.
Contudo, é perceptível a falta de um panorama social e político externo ao ambiente da ANC que é apenas citado algumas vezes (vide referências ao movimento camponês). Tal panorama se mostra essencial para compreender as próprias lógicas de poder internas, bem como para se entender como grupos de pressão externos exerceram influência sobre decisões internas.

Ivan Henrique de Mattos e Silva