A Assembléia Nacional Constituinte (ANC) teve duração entre 1987 e 1988 e se tornou, em tal período, palco para grandes conflitos de interesses, que chegaram, até mesmo, em agressões verbais e físicas.
O trabalho de Adriano Pilatti se baseia em uma pesquisa histórica, como ele mesmo nos conta na Introdução do livro, de modo a construir uma narrativa cientificamente estruturada levando em conta o dissenso existente entre o bloco de progressistas e o bloco conservador, vale ressaltar que tanto as estratégias, as vitórias e derrotas sofridas por esses dois blocos tinham como base de inspiração a tradição intelectual institucionalista, que tem como premissa “que é possível encontrar explicações endógenas para os processos decisórios que ocorrem (…) no seio de organizações e conforme procedimentos predeterminados por regras, e de que os partícipes de tais processos são ‘razoavelmente racionais’” (Pilatti, p. 8).
Pilatti utilizou de fontes primárias, como as atas das Subcomissões nas quais todos os temas começam a ser tratados, passando para as atas das respectivas Comissões e, então, às atas da Comissão de Sistematização, tentando apreender o funcionamento simultâneo dos vários foros de decisão.
A segunda fase da elaboração constitucional pertenceu às Comissões Temáticas, que eram oito no total, e ao sistematizar o funcionamento de tais – principalmente da Comissão VI e VII, que são as que por mim serão discutidas- deve-se ater especial atenção as decisões da presidência da ANC e a atuação dos líderes e presidentes dessas comissões.
A Comissão Temática VI tratava da ordem econômica e a VII de assuntos relacionados a família, educação, cultura, esportes, ciência, tecnologia e comunicação. Cada uma delas era formada por membros de suas três respectivas subcomissões, e examinavam os anteprojetos por essas redigidos e tinham como meta a transformação desses em um anteprojeto que seria encaminhado a Comissão de Sistematização. A elaboração desse anteprojeto final se dava da seguinte forma: os relatores dessas comissões elaboravam um substitutivo que teriam como base os três anteprojetos advindos das subcomissões, o substitutivo de cada relator era votado em bloco, colocando-se em ressalva os destaques pelos votantes.
Dois terços dos membros dessas duas Comissões pertenciam ao bloco conservador e, em ambos os casos, os presidentes pertenciam ao PFL e os relatores pertenciam à ala progressista do PMDB, o que causava certa dificuldade nas votações e tornava tarefa difícil a aprovação de um substitutivo, que só aconteceria com maioria absoluta.
A presidência da ANC tomou algumas decisões, que podem ser consideradas ambíguas, pois contemplavam ambos os blocos de maneira alternada, decisões essas que representavam o uso intensivo de poder do presidente, no caso Ulysses Guimarães, pois cada vez que se exigiam respostas, acabava-se por se revelar lacunas no Regimento Interno; um exemplo: ao colocar que emendas poderiam ser apresentadas ao substitutivo apresentado pelo relator, mas que, entretanto, nos novos substitutivos não seriam mais admitidas. Com isso Ulysses acabou por favorecer os relatores de maioria progressista, porém quem decidia sobre a admissão ou não das emendas eram os presidentes, conservadores no caso das Comissões VI e VIII.
A Comissão de Ordem Econômica (VI) tinha como seu presidente José Lins (PFL) e como relator Severo Gomes (progressista do PMDB), esse segundo apresentou o substitutivo, que se ligava muito mais aos anteprojetos de relatores progressistas das subcomissões e que foram derrotados, do que às emendas vitoriosas dos conservadores. Quatro dias depois Severo Gomes apresentou seu segundo substitutivo, a reunião foi suspensa para que se organizassem os destaques e quando foi reaberta houve tumulto generalizado e foi logo suspensa, após várias reuniões serem abertas e suspensas e vários dos pedidos dos progressistas não terem sido atendidos, houve ampla vitória conservadora, mesmo assim, Gomes aceitou redigir o texto final, que era composto pelas emendas apresentadas por Jorge Vianna, José Ulysses e Irapuan Costa Junior, três conservadores. Interessante notar que o autor coloca que houveram votações simbólicas para a preferência de votação de tais emendas, e que quando os progressistas pediram uma recontagem dos votos, foram ignorados pelo presidente da Comissão.
A Comissão VIII tinha como presidente Marcondes Gadelha (PFL) e na relatoria Arthur da Távola (também progressista do PMDB). Essa comissão apresentou seu próprio regimento interno, que incluía que qualquer membro poderia recorrer ao Plenário da Comissão contra alguma decisão do presidente da ANC, que o parecer com o substitutivo do relator teria preferência na votação e que caso o relator fosse derrotado teria até a próxima reunião para refazer seu parecer, entre outras considerações.
Arthur da Távola apresentou seu primeiro substitutivo, não houve muita discussão e dias depois apresentou seu segundo substitutivo com algumas alterações que suscitaram críticas e, assim, foi marcada uma próxima reunião apenas uma hora depois, pouco tempo para eventuais substituições. A votação se deu da seguinte forma: se o segundo substitutivo fosse rejeitado, seria votado o primeiro, se esse também o fosse, seriam votadas as emendas, e o relator derrotado decidiria se iria ou não redigir o texto final.
O segundo substitutivo foi rejeitado, houve tumulto e a reunião foi suspensa, após retomada foi votado o primeiro substitutivo que também foi rejeitado, Gadelha, então, anunciou a votação das emendas, mas foi interrompido pelos progressistas que queriam o prazo estipulado pelo regimento para oferecerem um novo parecer. Assim como antes, a votação das emendas causou confusão, pois os conservadores queriam o esvaziamento das galerias, mas os progressistas denunciavam que os lobistas estavam influenciando os constituintes, confusão que aumentou, pois os conservadores queriam a votação imediata dos destaques referentes ao segundo substitutivo.
Nada conseguia ser votado, pois tumultos eram comuns e os progressistas, insatisfeitos com as decisões do presidente Gadelha, se abstinham em todas as votações, assim foi escrito um documento assinado por trinta e sete conservadores que explicava os motivos pelos quais os dois substitutivos foram rejeitados, documento que iria ser encaminhado a Comissão de Sistematização. Nesse documento Gadelha coloca que “o processo obstrucionista perdurou até que se esgotassem os prazos regimentais, impedindo a votação de qualquer outra proposição” (Pilatti, p. 142), a esse documento foi anexado o segundo substitutivo e o Substitutivo da Maioria de Álvaro Valle, conservador, ou seja, nenhum anteprojeto foi construído pela Comissão VIII.
Concluindo, Pilatti apresenta que as decisões de Ulysses Guimarães permaneceram ambíguas, porém que as decisões dos presidentes das duas comissões aqui tratadas favoreceram os conservadores. Na Comissão VI houve a derrota dos progressistas, entretanto eles permaneceram coesos em torno dos substitutivos dos relatores, o que garantiu a possibilidade de obstrução e veto na Comissão VIII. Em ambos os casos os conservadores rejeitaram todos os substitutivos apresentados pelos relatores progressistas a fim de conseguirem que os seus fossem aprovados, fato que conseguiram concretizar na Comissão VI, mas não na VIII. Mesmo sendo derrotados, os progressistas fizeram com que novos temas fossem colocados na agenda de debates, como definições acerca da indústria nacional e da função social da terra, que foram incorporados tanto no anteprojeto da Comissão VI como no Substitutivo da Maioria. O autor ainda coloca que o fato de não ter existido um anteprojeto na Comissão VIII, abriria grande espaço para a discricionariedade do relator da Comissão de Sistematização.
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