Reforma Regimental – a guinada conservadora.

No momento intermediário do Processo Constituinte, uma série de acontecimentos, assim como os diferentes posicionamentos e constantes mudanças no tom das discussões, levou a uma completa reviravolta na Constituinte, a aprovação da Reforma Regimental, defendida pelo Centrão e os conservadores em geral. Tal fato, não significou apenas a deslegitimação das decisões da Comissão de Sistematização previamente estabelecidas, como também implicou uma reestruturação do quadro de forças. Os partidos de esquerda, os progressistas do PMDB e a própria Mesa da Assembléia sofreram um duro golpe, evidenciou-se um claro senso de restauração das forças políticas, os líderes conservadores retomaram sua forte representatividade e o futuro da Constituinte passou a estar diretamente ligado a este grupo.
Neste período em especial, vale ressaltar a concentração do poder decisório sobre os procedimentos durante as votações nas mãos do presidente da ANC. O uso da palavra passou a assumir um papel central nas definições de voto da massa parlamentar e os líderes ganharam uma maior notoriedade à medida que suas orientações eram fundamentais para grande parte dos parlamentares em cada votação nominal, devido ao desconhecimento destes em relação à situação de várias das questões sob deliberação, por exemplo.
A partir daí, conservadores começaram a por em prática as táticas que levariam a aprovação da Reforma. Baseavam-se num discurso coerente e argumentos fortes, estavam questionando principalmente questões como a impossibilidade de apresentação de novas emendas no processo e a necessidade de obtenção de um quórum mínimo de 280 votos em Plenário para alterar o texto da Comissão de Sistematização, que fora anteriormente aprovado por um quórum mínimo de 47 votos. Os principais argumentos eram de que a composição da Comissão de Sistematização havia sido manipulada pelo líder PMDBista, atribuindo à esquerda uma representatividade incompatível com a composição ideológica majoritária do Plenário. O procedimento previsto pelo Regimento Interno da ANC era antidemocrático, já que estabelecia que 47 constituintes possuíam um poder de decisão e participatividade maior do que 279 outros constituintes e também que as decisões favoráveis à esquerda por parte da Comissão de Sistematização não eram legítimas tendo em vista o maior número de “moderados” da Constituinte.
Já os progressistas, limitaram-se a um discurso insosso de defesa da legitimidade das decisões procedimentais das Mesas e dos líderes em relação aos trabalhos da Comissão de Sistematização e também passaram a denunciar o caráter supostamente golpista do movimento liderado pelo Centrão.
O que pôde ser visto após a consumação da apresentação do projeto de Reforma pelo Centrão com um grande número de assinaturas, foi a gradativa perca de poder e representação por parte dos progressistas, pequena capacidade de negociação dos mesmos na tentativa de minimizar os danos frente ao eminente e também repetidas manobras e petições de recontagem de votos de efeito meramente paliativo nas votações que se seguiram. Assim, grande parte das reivindicações realizadas pelo Centrão acabaram por ser atendidas.
As votações denotaram uma pequena, porém constante margem de vantagem a favor dos conservadores e a Reforma Regimental fora aprovada. Os conservadores reassumiram o controle do processo, porém as garantias para as votações constitucionais eram poucas, tendo em vista a baixa probabilidade de confirmação de maioria absoluta em cada votação de capítulo e de destaque.
O período em questão suscita uma série de pontuações, e muitas delas me parecem claras. Entre elas, a habilidade retórica exemplar das lideranças do Centrão empregada na apresentação das reivindicações propostas pela Reforma, assim como nas argumentações. Sua grande capacidade de angariar apoios e a movimentação ágil de forças políticas nos bastidores da Constituinte. Também devemos atentar para a falta de coesão, a extrema divisão que caracterizava a bancada do PMDB, as dificuldades por parte dos progressistas em combater os argumentos conservadores, com a adoção de táticas de discurso pouco eficazes, e também a incapacidade de prever, antecipar as movimentações e táticas adotadas pelos conservadores no jogo político.
A partir do momento em que o período inicial da Constituinte, a euforia gerada por um processo de “redemocratização” em curso, o alto índice de participação dos membros das bancadas, foi sendo superado, o Centrão, os conservadores, resolveram “mostrar a que vieram”. Num momento decisivo, de “afunilamento” do poder de tomada de decisões do Processo Constituinte, a ala conservadora retoma o controle do processo, valendo-se de seu contingente majoritário, não mais questionado pelos progressistas.